STF suspende cortes no Bolsa Família em estados do Nordeste

O apelo de João Azevedo (Cidadania) e de outros g O apelo de João Azevedo (Cidadania) e de outros governadores do Nordeste, feito na última sexta-feira (20), pela proibição de cortes no Bolsa Família na região, foi atendido nesta segunda-feira (23) pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão judicial, que ainda é liminar (provisória), o ministro determina que a União apresente dados que indiquem o motivo dos cortes realizados até o momento e suspenda as demais restrições.

Governadores de ao menos sete estados entraram com ação judicial pedindo a proibição dos cortes no Bolsa Família no período em que o Brasil está passando pela pandemia do novo coronavírus. São eles: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A ação ainda terá julgamento definitivo, mas, até o momento, não há uma data prevista.

O Ministério da Cidadania informou, em nota oficial, que uma portaria publicada na última sexta-feira (20) já suspendia todos os cortes, bloqueios e cancelamentos do Bolsa Família em todo o país, por 120 dias. A previsão é de que mais 1,2 milhão de famílias sejam incluídas no programa neste período, já que, como alegaram os estados, a diminuição dos recursos no Nordeste deve afetar na desigualdade social e financeira.

“Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, diz o ministro Marco Aurélio na liminar.

Conforme dados apresentados pelos governadores, entre maio e dezembro de 2019 o Nordeste recebeu 3% das novas concessões do benefício, enquanto o Sul e o Sudeste concentraram 75% dos recebedores. Ainda conforme os dados, 158 mil bolsas foram cortadas em maio deste ano, sendo 61% destas no Nordeste. Marco Aurélio ordenou que a liberação seja feita de forma “uniforme” à todos os estados da federação. O Palácio do Planalto não comentou a decisão.

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