Procon fiscaliza supermercados que vendem carne previamente moída

Brasília participa do Dia Nacional de Coleta de Alimentos. Na ação, voluntários recebem doações em supermercados de 60 cidades do País (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor vai fiscalizar os supermercados da Capital para cumprimento da lei municipal 1.851/2016 que dispõe sobre a proibição de venda de carne previamente moída em hipermercados, supermercados e congêneres.

De acordo com o parágrafo único da legislação municipal, a carne somente poderá ser moída na presença do consumidor, a fim de proporcionar um maior controle na qualidade do produto, procedência e evitar possíveis contaminações, além da escolha do tipo da carne.

A lei 1.851/2016 não se aplica em casos de comercialização de carnes moídas industrializadas, desde que vistoriadas por órgãos competentes e tenham os selos de qualidade exigidos. De acordo com o secretário Helton Renê, a legislação dá a opção ao consumidor de escolher o tipo de carne moída que deseja já que prevê que o produto industrializado pode continuar a ser comercializado.

Ele acrescenta que esse tipo de legislação geralmente tem o objetivo de dá mais segurança ao consumidor. “Quem costuma consumir carne moída prefere ver o produto de sua preferência sendo triturado, até por uma questão de observar a higiene. Quando compramos a carne já pronta em bandejinhas não podemos ter essa escolha. Porém, quem preferir a carne que já vem moída de fábrica também terá essa opção”, informa Helton Renê.

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