Oito deputados Federais paraibanos votam a favor da reforma da Previdência; Confira votos

Oito dos 12 deputados Federais paraibanos votaram a favor da reforma da Previdência. O texto-base da reforma foi aprovado, em primeiro turno, pela Câmara Federal, nesta quarta-feira (10), com 379 votos favoráveis e 131 contrários.

>>> Com 379 votos, Câmara aprova em primeiro turno o texto-base da reforma da Previdência

Entre os deputados Federais paraibanos, foram favoráveis ao texto-base os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (PSDB), Efraim Filho (DEM), Julian Lemos (PSL), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSDB), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (PTB).

Os deputados Damião Feliciano (PDT), Frei Anástácio (PT), Gervásio Maia (PSB) e Hugo Motta (PRB) se posicionaram contrários ao texto-base que foi apresentado ao plenário da Câmara Federal.

Com a aprovação do texto base, os deputados passam a apreciar os detaques apresentados à proposta.

Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Outros pontos

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Obstrução

O último destaque votado nesta quarta-feira ao Plenário da Câmara dos Deputados foi rejeitada por 265 votos a 184. A emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) excluía os professores das mudanças da reforma, mantendo as regras atuais para esses profissionais de educação infantil e ensino médio, no setor público ou privado.

A oposição obstruiu os trabalhos com argumentos de que a reforma da Previdência prejudicará os trabalhadoras de baixa renda. A votação dos destaque deve ser retomado nesta quinta-feira (11).

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