MPF denuncia ex-secretários de JP por desvios de verbas nas obras da Lagoa

Foto RafaelPassos-Secom/JP

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) apresentou, nesta segunda-feira (27), uma denúncia contra os ex-secretários de Infraestrutura e Planejamento da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), Cássio Andrade e Rômulo Polari, por desvio de recursos em obras de reforma no Parque Solon de Lucena. Conforme o documento, outras quatro pessoas também foram denunciadas.

Os desvios teriam acontecido por meio de superfaturamento, no sobrepreço dos serviços realizados no local, em mais de R$ 2 milhões. As irregularidades teriam acontecido em fevereiro de 2014, na obra de desassoreamento, demolição do muro de contenção existente e construção de um túnel para regularização do nível do espelho d’água da lagoa do parque.

Uma apuração feita pela Polícia Federal aponta que foram retirados 117.130,85 m³ de solo mole, enquanto a Prefeitura pagou pela extração de 125.830,10 m³ da Lagoa, um volume maior do que o que foi extraído.

A denúncia indica também irregularidades na licitação, que corromperam a característica competitiva da concorrência pública. São elas: ausência de parcelamento do objeto da concorrência pública; exigência de comprovação de realização de serviços sem valor significativo em relação ao montante global das obras; habilitação de empresa sem comprovação do atendimento aos requisitos de qualificação técnica.

Foram citados ainda Eduardo Ribeiro Victor, dono da Compecc, empresa responsável pela obra; Eugênio Régis Lima e Rocha, que era fiscal; Rodrigo Sarmento Serrano, que ocupou o cargo de diretor de obras da Secretaria de Infraestrutura e Newton Euclides da Silva, que era à época o presidente da comissão especial de licitação da Secretaria de Planejamento.

O que dizem os citados

Em nota, a Prefeitura de João Pessoa destaca que o prefeito Luciano Cartaxo foi isento pelo próprio MPF de qualquer participação no caso. Conforme a Procuradoria Geral do Município, mesmo antes da denúncia dos órgãos fiscalizadores, os instrumentos de controle interno já haviam sido acionados pela gestão municipal e que o MPF apresentou pedido de arquivamento do inquérito que trata da urbanização do parque.

A defesa de Cássio Andrade afirma que está tranquila sobre as ações praticadas por ele com lisura. Disse ainda que buscará a inocência dele com base em documentos e provas técnicas reunidas durante as investigações.

Eduardo Ribeiro Victor, dono da Compecc, empresa responsável pela obra, informou que desde o início do processo ele vem colaborando com todas investigações e segundo ele, os valores (que teriam sido superfaturados) são padronizados nacionalmente.

Eugênio Régis Lima e Rocha disse que ainda vai se informar por completo sobre as acusações e que vai contribuir com a Justiça.

Rômulo Polari disse que vai se informar por completo sobre a denúncia para emitir um posicionamento oficial.

Parque da Lagoa

O novo Parque Solon de Lucena, rebatizado de Parque da Lagoa, no Centro de João Pessoa, passou por reforma durante quase dois anos e foi reinaugurado no dia 12 de junho de 2016. A ordem de serviço foi assinada em abril de 2014. O trabalho começou pelo desassoreamento da lagoa e da construção de um túnel. Em dezembro de 2015, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou um relatório que apontava um prejuízo de aproximadamente R$ 10 milhões.

No documento, o órgão identificou um prejuízo de R$ 5,9 milhões em pagamentos pelo serviço referente à remoção de solo mole e cerca de R$ 3,6 milhões em pagamentos na construção de um túnel para regularização do espelho d’água da Lagoa. Durante a execução da obra, a Câmara de Vereadores de João Pessoa chegou a dar início a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas foi arquivada por determinação judicial.

Em 2016, o MPF e a PF começaram a investigar o caso. Segundo o procurador da república Yordan Delgado, os dois itens principais da investigação foram os identificados no relatório da CGU: desassoreamento e construção do túnel. Segundo a Secretaria de Comunicação de João Pessoa, o projeto teve um investimento total de R$ 37 milhões.

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