Emerson Panta veta lei que garante transporte para universitários em Santa Rita

O prefeito de Santa Rita vetou, nesta quarta-feira (7), o projeto lei que garante o transporte de estudantes universitários e do ensino técnico profissionalizante. O projeto de lei 001/2019, foi apresentado pelo vereador Bastinho do Sindicato (PT) e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Santa Rita antes do recesso legislativo.

Em nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura de Santa Rita justificou o veto por considerar o projeto de lei inscontitucional. “O transporte para os estudantes universitários e técnicos, disponibilizado gratuitamente pela Prefeitura de Santa Rita, continuará sendo prestado pelo município, como vem sendo desde 2017, por iniciativa do prefeito Emerson Panta. No entanto, a concessão deste serviço gratuito a estudantes do ensino superior não pode virar lei através de projeto de autoria do Poder Legislativo, já que fere o princípio da independência e harmonia entre os Poderes”, explica a nota.

A Prefeitura informou ainda que o transporte gratuito para os universitários de Santa Rita será garantido através de lei a ser feito pelo Poder Executivo em breve.

 

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