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quarta-feira, 17 de julho de 2019

Governo do Estado sanciona lei que veta nomeação de condenados pela Lei Maria da...

O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 11.387, de 12 de julho de 2019, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340,...

Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma da Previdência

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada deste sábado (13), por 35 votos favoráveis e 12 contrários, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) que...

Câmara aprova regras favoráveis a policiais e pensão menor que mínimo na reforma da...

Até as 2 horas da madrugada desta sexta-feira (12), o Plenário da Câmara dos Deputados analisou 11 destaques à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Em razão de discordâncias sobre os termos de um acordo...

Previdência: Maia quer concluir votação em dois turnos até sexta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (11) que espera concluir a votação em dois turnos da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência até amanhã...

Relator da Aije do Empreender julga improcedente e sugere multa

O desembargador José Ricardo Porto rejeitou a maior parte dos argumentos constantes na Ação de Investigação Judicial Eleitoral 2007-51, conhecida como ‘Aije do Empreender’, movida pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba contra o ex-governador...

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